Ativos de brasileiros na Flórida: Aspectos sucessórios e tributários a considerar

J. Rubens Scharlack | Scharlack

Não é de hoje que o estado americano da Flórida atrai muitos brasileiros, seja como um destino permanente de habitação, seja como um refúgio temporário para lazer ou negócios. Para aqueles que adquirem bens nesse estado americano, mas permanecem como residentes fiscais no Brasil, algumas precauções são necessárias para evitar alguns dissabores financeiros e tributários.

Este artigo explora, de forma genérica, as consequências relacionadas à necessidade de inventário e à incidência do imposto federal causa mortis (estate tax) de certos ativos que brasileiros frequentemente adquirem e mantêm, individualmente ou conjuntamente com outra pessoa (copropriedade).

O inventário na Flórida é geralmente necessário quando uma pessoa estrangeira não-residente falece deixando bens na Flórida. Apesar de a Flórida não possuir um imposto sobre heranças, existe o estate tax federal, que geralmente incide quando um indivíduo não domiciliado nos Estados Unidos (ex., brasileiro morando no Brasil) falece deixando bens nos EUA (os chamados U.S.-situs assets) acima do limite de isenção de US$ 60 mil.

Alguns tipos de copropriedade, entretanto, escapam à necessidade de inventário. Poucos tipos de bens também deixam de deflagrar a incidência do estate tax. É, portanto, útil conhecer os aspectos gerais de inventário e estate tax dos tipos de bens que brasileiros mais comumente adquirem e mantêm na Flórida.

Tipos de Copropriedade

Tenancy in Common